O segundo dia do Seminário Nacional UniRede iniciou com a mesa de debates denominada “Indicadores de avaliação sobre a Educação Pública Superior no Brasil que atuam em contexto de EaD – desafios e perspectivas”, contando com convidados com diversas visões sobre o tema. A professora Cleunice Rehem, representando a Diretoria de Avaliação da Educação Superior do INEP, abordou o contexto da avaliação superior, que ocorre nas instituições de ensino há 40 anos, sendo atribuído ao INEP em 2001 e criando o SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – em 2004.
O Sinaes foi formulado para atender o artigo 9º da LDB e contempla a Autoavaliação institucional, a Avaliação in loco , o ENADE e os indicadores de qualidade da educação superior. A ideia é que essas avaliações tenham carater formativo e promovam a melhoria do sistema federal de ensino, indiquem as possibilidades de expansão, identifiquem mérito e valor das IES e promovam a responsabilidade social.
As avaliações realizadas pelo INEP aferem a qualidade da educação, independente da modalidade adotada, presencial ou a distância. Além disso, os instrumentos e as formas de avaliação do INEP são os mesmos para ambas as modalidades. A realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) em 2017 permitiu a coleta de dados interessantes sobre os estudantes concluintes da graduação. Foram mais de 10 mil cursos a distância avaliados, permitindo verificar que o perfil dos alunos é majoritariamente feminino, com idade entre 25 a 33 anos, casados e com jornada de trabalho de 40h semanais.
Concluindo, Cleunice destacou os desafios do SINAES: considerar as diferenças regionais e garantir referenciais mais adequados, que possam verificar avanços na oferta de vagas.
Na sequência, Welinton Baxto, Coordenador-Geral de Supervisão Estratégica (CGSE) da Diretoria de Supervisão da Educação Superior (DISUP) – Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) abordou as questões da regulação e supervisão de auditorias nas Instituições de Ensino Superior. Ele considera que as políticas públicas são para a sociedade como um todo, para que o indivíduo se sinta inserido e que a educação mude os aspectos econômicos do país. Para isso aconteça é preciso que haja diálogo contínuo entre os profissionais e os gestores, e a integração dos Projetos Pedagógicos de Curso e o Plano de Desenvolvimento Institucional. Apresentou ainda a linha do tempo do marco regulatório para a EaD, e dados sobre a evolução das matrículas nos cursos a distância, mostrando que a evasão vem diminuindo e o número de concluintes no presencial e nos cursos a distância são muito semelhantes.
A professora Kátia Morosov, pesquisadora e professora titular do Programa de Pós Graduação em Educação – Universidade Federal de Mato Grosso, declara que é importante oferecer espaços como o Seminário Nacional da UniRede para que sejam possíveis a elaboração de alternativas, respostas e suporte, também, em relação aos ataques que as Universidades e os professores recebem atualmente. Para que este cenário seja modificado, melhorias devem acontecer e os indicadores de qualidade fazem isso. Além disso, Morosov acrescenta que é preciso pensar e incentivar a educação híbrida, usando os recursos das novas tecnologias. “Também é um momento de repensar as técnicas utilizadas e as abordagens”.
A tarde foram retomadas as discussões, com a composição da mesa ˜ Experiências, desafios e dificuldades para a institucionalização da EaD no setor público brasileiro˜. Essa mesa reuniu as entidades representativas dos três segmentos da educação superior: a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF).
Reinaldo Centoducatte – Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) – Presidente da , professor Marcus Tomasi – Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina – Representando a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM).Professor Tiburtino Leite Reitor do Instituto Federal de Rondônia – Representando o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF).
Dando inicio aos trabalhos, o presidente da UniRede e mediador da mesa, Alexandre M. dos Anjos, agradeceu a participação das três instituições associativas. “É uma honra da nossa associação estar debatendo e discutindo este contexto da EaD.”
O professor Reinaldo Centoducatte, presidente da ANDIFES, iniciou sua fala propondo uma mobilização de todos para que ocorre uma uma reflexão sobre os acontecimentos atuais, sobre as políticas públicas que temos e, sobretudo, sobre as conjunturas e a crise ética e moral que assola o país. E continuou, explicando que os orçamentos das universidades estão congelados desde 2013 e que hoje as instituições sobrevivem com o mínimo dos recursos devido aos cortes ocorridos.
Reinaldo Centoducatte
Para ter uma ideia do tamanho do contingenciamento, em quase sete bilhões de reais, mais de 2,2 bilhões foram cortados, significa que uma crise foi instalada dentro das Universidades, a não ser que as instituições rompam contratos, o que não seria viável. A educação a distância hoje sofre com os problemas orçamentários, pois dependem de uma estrutura tecnológica para serem referência em qualidade.
“Não podemos correr o risco de perder tudo isso, de jogar tudo o que foi construído fora. É uma relação de compromisso com aqueles que nos entregaram isto, e enquanto gestores públicos temos a responsabilidade de manter a oferta funcionando.”
E finaliza, “Não existe nada que substitua a educação para promover a mobilidade social, a emancipação, de poderem exercer a cidadania.”
Dando continuidade, o professor Tiburtino Leite (CONIF) contextualizou a história dos Institutos Federais, hoje com 651 unidades no Brasil e atendendo a 568 municípios. Destacou dados apontando que só 8% dos concluintes do ensino médio tem formação profissional ou técnica, comparando com os indicativos da União Europeia, que apontam 48%, indicando o espaço e demanda por formação técnica no nosso país.
“Precisamos ser mais atrativos para os mais jovens”. Leite expõe que, em relação aos desafios da permanência dos alunos na EaD, precisa-se entender como devem ser feitos os materiais, como apresentar o conteúdo à este aluno. Muitos dependem de uma atenção individualizada e os gestores, tutores e professores precisam de preparo para saber lidar com as situações. As políticas públicas para a educação a distância devem trabalhar a institucionalização e fomentar os campus em EaD e as possíveis parcerias entre as redes públicas e privada. “O governo federal precisa construir a educação com a gente”, encerra Leite.
O professor Tomasi, reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina abre sua fala apontando as mudanças do status quo da sociedade e esclarece que as instituições de ensino são muito conservadoras em relação aos métodos de ensino e não permite aberturas para os diálogos. Trouxe diversos exemplos de inovação que ocorrem em outras instituições no exterior e destacou que precisamos agora empreender na educação.
Marcus Tomasi
E por que inovar no ensino superior? Ao pensar nos motivos, o reitor da UDESC apresenta quatro motivos, que são: demanda, evasão, cortes orçamentários e a inovação tecnológica. Os desafios observados caminham para uma nova proposta pedagógica que trabalha na perspectiva da inovação do ensino, o gosto pela docência. São as políticas públicas que financiam estas mudanças.
O presidente da UniRede conduziu os debates e finalizou a reunião, relembrando a importância da participação na Audiência Pública.